Nos últimos anos, tem sido cada vez mais comum que pessoas optem por viver no exterior, seja por motivos pessoais, seja por razões profissionais ou de estudo. No entanto, ao viver em outro país, é importante compreender e continuar cumprindo com suas obrigações fiscais com o Brasil. Isso levanta dúvidas comuns, como se é necessário pagar imposto sobre rendimentos no Brasil e no exterior e como declarar imposto de renda morando no exterior.

Este artigo traz a resposta e aborda os procedimentos para manter sua situação regular, esclarecendo questões sobre a dupla residência fiscal e saída definitiva. Deste modo, é possível evitar muita dor de cabeça e eventuais problemas com a Receita Federal. Portanto, para garantir a regularidade e prevenir-se de possíveis multas e penalidades, continue lendo este artigo. E nos tópicos a seguir, entenda tudo o que é importante a respeito do assunto.

Por Que Declarar Imposto de Renda Morando no Exterior?

Mesmo vivendo em outro país, brasileiros ainda têm a obrigação de declarar o Imposto de Renda no Brasil, caso se enquadrem em algumas das situações previstas pela Receita Federal. Por isso, não cumprir essa obrigação pode gerar problemas futuros, como dificuldades para renovar o passaporte, tirar visto ou mesmo para realizar transações financeiras, levando até ao bloqueio de contas em alguns casos.

Se você mora no exterior, ainda pode estar obrigado a declarar o Imposto de Renda no Brasil se:

• Não Formalizou a Saída Definitiva: Se não comunicou oficialmente sua saída, continua sendo considerado residente fiscal no Brasil e deve declarar todos os seus rendimentos, incluindo os obtidos no exterior.
• Possui Rendimentos de Fontes Brasileiras: Caso mantenha rendimentos ou bens no Brasil, como aluguéis, aplicações financeiras ou aposentadoria, é necessário recolher os impostos devidos. Porém neste caso, a tribu

Manter sua situação fiscal regularizada é essencial para evitar multas, dificuldades em transações financeiras e problemas legais futuros.

Residência Fiscal e Saída Definitiva do Brasil

Pessoas que saíram do Brasil de forma permanente ou temporária e ficaram fora por mais de 12 meses consecutivos são consideradas não residentes pela Receita Federal.

Porém, para informar à Receita Federal que você não é mais residente no país é necessário formalizar a condição através do processo de Saída Definitiva do Brasil. Isso é importante para regularizar sua situação fiscal, evita a cobrança de impostos sobre rendimentos mundiais e pendência futuras.

Explicamos esse processo de forma mais detalhada no artigo Saída Fiscal do Brasil: Guia Simplificado. Mas em resumo, a formalização é feita através de dois documentos:

1. Comunicação de Saída Definitiva do País (CSDP): Deve ser apresentada à Receita Federal a partir da data de saída até o último dia de fevereiro do ano seguinte.
2. Declaração de Saída Definitiva do País (DSDP): Preenchida e enviada pelo mesmo programa da Declaração de Ajuste Anual no mesmo prazo, geralmente até abril do ano seguinte.

Ao formalizar a saída definitiva, você deixa de ser considerado residente fiscal no Brasil, e seus rendimentos no exterior não são mais tributados pelo fisco brasileiro. No entanto, rendimentos de fontes brasileiras continuam sujeitos à tributação, geralmente com retenção na fonte.

Dupla Residência Fiscal: Entenda as Implicações

A dupla residência fiscal ocorre quando uma pessoa é considerada residente fiscal em dois países simultaneamente, o que pode levar à dupla tributação sobre os mesmos rendimentos. Para evitar essa situação, é importante:

• Verificar a Existência de Acordos de Dupla Tributação: O Brasil possui tratados com diversos países para evitar a bitributação, estabelecendo critérios para determinar a residência fiscal e a forma de tributação dos rendimentos.
• Analisar os Critérios de Residência Fiscal: Cada país possui suas próprias regras para definir a residência fiscal, como tempo de permanência, vínculos econômicos e familiares.

Manter a dupla residência fiscal te obriga a prestar contas ao fisco dos dois países. Ou seja, você deve declarar imposto de renda, recolhendo os tributos devidos de acordo com as leis e regras de cada país, informar sua renda global em ambos.

Algumas pessoas separam as rendas por país e omitem os rendimentos de um no outro. Além de estar incorreta, esta prática pode causar grandes problemas, principalmente se ocorrer o envio de remessas entre os países.

Portanto, ter dupla residência fiscal pode dar trabalho e implicar em custos extras. Por isso, é necessário avaliar se manter a dupla residência fiscal é realmente a melhor opção para o seu caso.

Não cumprir as obrigações fiscais corretamente, pode ter consequências financeiras e até mesmo legais. Por isso, é fundamental se manter informado e estar de acordo com as regulamentações de todos os países onde possuir residência fiscal. Se você precisar se ajuda especializada, clique aqui.

Quem Está Obrigado a Declarar o Imposto de Renda em 2025?

Para o ano-calendário de 2024, com declaração em 2025, estão obrigados a declarar o Imposto de Renda os contribuintes que se enquadrarem em pelo menos uma das seguintes condições:

• Rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 no ano-calendário 2024;
• Rendimentos isentos acima de R$ 200 mil, como heranças, indenizações ou poupança;
• Ganho de capital na venda de bens ou direitos, independentemente do valor;
• Operações na Bolsa de Valores acima de R$ 40 mil ou com lucro tributável.

Como Declarar Rendimentos Recebidos do Exterior?

Se você tem residência fiscal no Brasil e recebe rendimentos do exterior, como salários, deve:

1. Recolher o Carnê-Leão Mensalmente: Os rendimentos recebidos do exterior estão sujeitos ao recolhimento mensal obrigatório através do Carnê-Leão. Acesse o Portal eCAC, faça o login com sua conta gov.br e procure por “Acessar Carnê Leão” e preencha as abas de Rendimento e Pagamento. Se houver imposto a pagar, o pagamento deve ser feito até o último dia útil do mês seguinte ao do recebimento do rendimento.
2. Converter os Valores para Reais: Os rendimentos em moeda estrangeira devem ser convertidos para reais utilizando a cotação do dólar fixada pelo Banco Central do Brasil para a data do recebimento. Se você recebeu rendimentos em outra moeda, é necessário converter primeiro para dólar e depois para reais utilizando a cotação oficial do Banco Central no último dia útil da primeira quinzena do mês anterior ao do recebimento ou pagamento. O site da RFB tem uma explicação detalhada sobre como fazer a conversão e você pode usar a Calculadora do Banco Central do Brasil para evitar divergências.
3. Declarar na Ficha Correspondente: Na Declaração de Ajuste Anual, informe os rendimentos na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física e do Exterior” na aba “Outras Informações”. Os dados podem ser importados diretamente do Carnê Leão.
4. Compensar Imposto Pago no Exterior: Se houver acordo para evitar a dupla tributação entre o Brasil e o país de origem dos rendimentos, é possível compensar o imposto pago no exterior. Para isso, é necessário comprovar o pagamento do imposto no exterior e informar o valor na aba de “Pagamentos”. Deve ser utilizada a mesma regra de conversão de moedas citada acima.

      

Como Declarar Imposto de Renda Morando no Exterior?

Se você não formalizou a saída definitiva e continua sendo considerado residente fiscal no Brasil, deve:

1. Baixar o Programa da Receita Federal: Disponível no site oficial, permite o preenchimento e envio da declaração.
2. Declarar Rendimentos no Exterior: Informe os rendimentos obtidos no exterior na seção “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física e do Exterior”.
3. Declarar Bens e Direitos no Exterior: Inclua na declaração os bens e direitos possuídos fora do Brasil, como imóveis e contas bancárias. Lembre-se de fazer a conversão monetária corretamente.
4. Compensar Impostos Pagos no Exterior: Se houver acordo de bitributação, é possível compensar o imposto pago no exterior com o devido no Brasil.

Situações Específicas: Quando Não Declarar?

Se você formalizou a saída definitiva e não possui rendimentos de fontes brasileiras, não é obrigado a declarar o Imposto de Renda no Brasil. Contudo, é fundamental:

• Manter a Documentação da Saída Definitiva: Guarde os comprovantes da CSDP e da DSDP.
• Informar às Fontes Pagadoras no Brasil: Notifique bancos, empresas e outras fontes pagadoras sobre sua condição de não residente para que realizem a retenção correta do imposto na fonte.

Dicas Práticas para Evitar Problemas Fiscais

1. Mantenha Documentação Organizada: Guarde todos os comprovantes de rendimentos, pagamentos de impostos e comunicações com a Receita Federal.
2. Busque Orientação Profissional: Consulte um contador ou advogado especializado em direito tributário internacional para orientações específicas ao seu caso.
3. Fique Atento aos Prazos: Respeite os prazos para a comunicação e declaração de saída definitiva, bem como para a entrega da declaração anual, se aplicável.
4. Informe-se Sobre a Legislação do País de Residência: Conheça as obrigações fiscais no país onde reside para evitar a dupla tributação e cumprir corretamente com as leis locais.

Mantenha-se Informado

Regularizar sua situação fiscal ao morar no exterior é essencial para evitar complicações com a Receita Federal e garantir tranquilidade em sua nova residência. Formalizar a saída definitiva do país e compreender as implicações da dupla residência fiscal são passos fundamentais nesse processo. Lembre-se de que cada caso é único, portanto buscar orientação profissional é altamente recomendável. Se precisar de auxílio especializado, nós podemos te ajudar.

Manter-se informado e cumprir com suas obrigações fiscais permitirá que você aproveite sua experiência no exterior com segurança e tranquilidade.